As concessionárias que administram as rodovias baianas pedagiadas devem ser responsáveis pela manutenção da pavimentação asfáltica das suas vias de acesso com até cinco quilômetros de extensão. É o que pretende o projeto de lei nº 22.524/2017, de autoria da deputada Mirela Macedo (PSD), titular da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com a deputada, os municípios não possuem recursos suficientes para promover a adequada manutenção das vias de acesso urbano e das estradas vicinais que ligam às rodovias pedagiadas, o que tem causado diversos transtornos aos transeuntes e, principalmente, aos moradores que precisam se deslocar diariamente para o trabalho em outro município.
Segundo a parlamentar, o resultado dessa situação tem sido a contínua e crescente deterioração do pavimento asfáltico dessas vias, fato que tem ceifado muitas vidas humanas e gerado enormes prejuízos para a economia do estado, pois encarece o custo do transporte de mercadorias e o escoamento da produção agrícola, dificultando por conseguinte a vida da população.
Pelo texto que tramita na casa legislativa, a obrigação pela manutenção dessas vias “somente se dará nas cidades baianas interligadas à rodovias onde há cobrança de pedágio, mas que não recebem nenhuma contrapartida financeira por não possuírem praças de cobrança em seus territórios”
A deputada Mirela ainda justifica o seu projeto de lei argumentando que as parcerias entre o público e o privado são meios contemporâneos e eficazes para harmonizar os desenvolvimentos econômico e social. “Nesse sentido, quem ganha é o cidadão, que através de uma PPP tem serviços públicos otimizados”, pontua.
Postar um comentário