A atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, está sendo alvo de uma ação civil pública por um prejuízo de cerca de R$ 428,8 mil ao erário municipal. A promotora de Justiça Patrícia Peixoto de Mattos ajuizou a ação no último dia 31 de outubro, por conta de supostas irregularidades na prestação de contas dos anos de 2006, 2010 e 2011, todas gestões da prefeita.
Em contato com o Bilika News, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), alegou que o prejuízo foi registrado “devido ao pagamento de encargos, juros e multas por conta de atrasos no recolhimento de parcelas do INSS e em razão de contas atrasadas de água, luz e telefone”.
O relatório foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e confirmado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat). Além de Moema, também estão sendo investigados os ex-secretários municipais de Administração, João Santos Oliveira (que ocupou o cargo em 2006) e Ingrid Leila dos Santos Silva (titular da pasta nos anos de 2010 e 2011).
O BN também conversou com a Prefeitura de Lauro que explicou, por meio de nota, que o processo é referente ao primeiro mandato da prefeita e questionou ser curioso o fato de que, embora Lauro tenha realizado os pagamentos atrasados igualmente outros municípios, só ele responde a processo.
“Trata-se de um processo do primeiro mandato da prefeita Moema Gramacho, oriundo de um Termo de Ocorrência do TCM referente a multas e juros pelo pagamento com atraso de contas da Embasa, Coelba e telefonia de escolas e postos de saúde. O que a Promotora estabelece no processo é que a gestora pague ao município, do próprio bolso, os juros e multas dos atrasos, de todos esses anos, de um valor que foi pago efetivamente aos fornecedores dos serviços para o município. Curioso observar que muitos municípios, naquela época, não pagaram as contas e não foram punidos. Lauro de Freitas, que pagou – com atraso, mas pagou – responde a processo”, explicou.
Ainda por meio de nota, a assessoria garantiu que Gramacho e sua defesa já estão tomando providências para recorrer na Justiça.
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